A internet e o estupro virtual.
A opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal) ante o fenômeno da interação humana por meio da internet
Luís Octávio Outeiral Velho[i]
A defesa criminal e a repercussão social.
Entre a chegada da família real ao Brasil (1808) e sua primeira Constituição outorgada (1824), até os dias de hoje, já se passaram oito Constituições vigentes. Nesse ínterim, de 191 anos, direitos e garantias individuais foram conquistados. Incessantes e contínuos esforços, inclusive derramamento de sangue, oriundos de guerras e disputas partidárias foram símbolo da luta […]
Conjugando o verbo advogar
Na explêndida obra – Como os advogados salvaram o mundo – o professor José Roberto de Castro Neves, em vívida rememoração histórica, traduz aquilo que o tempo já escrevera nas páginas dos livros – “Na trilogia de Ésquilo, escrita no século V a.C – Agamêmmon, Coéforas e Eumênides -, Orestes mata a própria mãe, Clitemnestra, […]